Acordei cedo, liguei a Rádio Montanha e, uma vez mais, ouvi a programação da RFM. Não é que não goste da emissora de Lisboa, mas prefiro um programa feito nas Lajes, com gente de cá, falando das nossas coisas. Há algum tempo que assim é.
Algo se passa para a nossa rádio não cumprir com o estipulado na lei ? Esta obriga no art.º 39º. o seguinte:
2 - Os serviços de programas (...)devem, recorrendo a produção própria, difundir um mínimo de três serviços noticiosos respeitantes à sua área geográfica, obrigatoriamente transmitidos entre as 7 e as 24 horas, mediando entre eles um período de tempo não inferior a três horas.
E sobre a programação a lei obriga também:
1 - Os serviços de programas de cobertura local devem transmitir um mínimo de oito horas de programação própria, a emitir entre as 7 e as 24 horas, salvo o disposto no artigo 30.º
2 - Durante o tempo de programação própria, os serviços de programas devem indicar a sua denominação, a frequência da emissão, quando exista, bem como a localidade de onde emitem, a intervalos não superiores a uma hora.
O legislador para acautelar a independência desses MCS foi ao ponto de restringir os apoios de diversas entidades:
A actividade de radiodifusão não pode ser exercida ou financiada por partidos ou associações políticas, autarquias locais, organizações sindicais, patronais ou profissionais, directa ou indirectamente através de entidades em que detenham capital ou por si subsidiadas.
Impõe-se, pois uma séria reflexão dos responsáveis pela Rádio Montanha que julgo ser uma cooperativa pois ela é fundamental para:
a) Promover o exercício do direito de informar e de ser informado, com rigor e independência, sem impedimentos nem discriminações;
b) Contribuir para o pluralismo político, social e cultural;
c) Contribuir para a formação do público, favorecendo o reconhecimento da cidadania enquanto valor essencial à democracia;
d) Promover a cultura e a língua portuguesa e os valores que exprimem a identidade nacional. (art.º9)
Pouco temos a esperar da RDP-Antena 1. Ainda há dias, o emissor das Lajes esteve silenciado, e não houve uma explicação aos ouvintes e contribuintes (sim pois, pagamos ao estado uma taxa de rádio e tv na factura da electricidade, que deveria reverter também para a nossa rádio local).
A Rádio Montanha já prestou e, de quando em vez, presta bons serviços ao concelho. Espero que retome o fôlego inicial, a bem de todos nós e da nossa terra.
Força!