Vila Primeira da Ilha do Pico. Vila baleeira dos Açores. Mar e Terra cruzam-se numa História de 500 anos.

15
Set 06

1. Autorizar a abertura de um concurso público com vista à adjudicação da empreitada da obra de ampliação do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico, pelo valor global estimado de um milhão e 100 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A ampliação deste espaço implicará um diálogo interactivo e dinâmico com o público, tornando-se num elemento activo da vida social e das tradições do povo açoriano;

 

2. Aprovar uma Resolução que visa apoiar, ao abrigo da cooperação financeira indirecta, a Câmara Municipal das Lajes do Pico na execução de três projectos: um de investimento em saneamento básico, um de investimento em rede viária e um outro de valorização da zona balnear de Santa Cruz das Ribeiras.

 

O apoio disponibilizado pelo Governo Regional irá permitir àquela autarquia a concretização de um investimento global de 1.734.715,67 euros.

 

3. Proceder à abertura, no âmbito da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), de dois novos Postos de Atendimento ao Cidadão nas localidades das Lajes do Pico e de S. Roque do Pico. A abertura destes dois novos postos insere-se no processo de modernização administrativa que o Governo Regional tem vindo a aplicar em todas as ilhas, contribuindo, desta forma, para o reforço das políticas de proximidade com os cidadãos. Durante o próximo ano, a rede de Postos de Atendimento ao Cidadão será estendida a outras freguesias da ilha do Pico.

 

4. Conceder, no âmbito do funcionamento dos postos de acesso público à Internet, comparticipações financeiras, no valor de 7.500 cada, aos espaços TIC localizados na Madalena, Cais do Pico, Ribeira do Meio, São João, Ribeiras, Ribeirinha, Calheta do Nesquim e Piedade.

 

 

7. Autorizar a Secretaria Regional da Educação e Ciência a lançar concurso público para a elaboração do projecto das novas instalações da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.

 

8. Autorizar o lançamento do concurso destinado à aquisição de nova sinalização de trânsito e de informação para a totalidade da rede viária regional da ilha do Pico.

 

9. Dar orientações à administração dos Portos das Ilhas do Triângulo e do Grupo Ocidental para lançar o concurso da empreitada do núcleo de recreio náutico das Lajes do Pico, com o valor estimado de 2.900.000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 12 meses.

 

 

14. Apoiar a construção do Lar de Idosos das Lajes do Pico, da Santa Casa da Misericórdia, no valor estimado de um milhão de euros.

 

16. Desencadear os procedimentos necessários ao início das obras de beneficiação dos Caminhos Rurais e Florestais do Cabeço da Laje/Lomba de Santo Amaro (Ribeiras, Lajes do Pico) e Caminho Acima da Canada (Lajes/Lajes), bem como a II fase do Caminho do Brejo (Bandeiras, S. Mateus, Madalena), através da execução de trabalhos de melhoria da respectiva rede de drenagem, assim como o seu revestimento e repavimentação betuminosa numa extensão de 8,5 quilómetros, representando investimento de 320 mil euros.

 

18. Desencadear o processo tendente à oportuna concessão da exploração da “Sala de Desmancha” do novo Matadouro Industrial do Pico com vista à alteração do processo de escoamento de produção de carne, ao reforço dos rendimentos dos produtores e à criação de novas oportunidades para a cadeia de valor da Carne dos Açores.

25. Autorizar a abertura de um concurso público para a construção de seis casas de aprestos no Porto da Calheta de Nesquim.

 27. Ordenar a execução do projecto de ampliação do terrapleno e da requalificação da rampa de varagem do Porto da Manhenha.

 ver: http://lajes.blogspot.com

 

 

publicado por sim às 19:48

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