Vila Primeira da Ilha do Pico. Vila baleeira dos Açores. Mar e Terra cruzam-se numa História de 500 anos.

15
Fev 08

Deliberações do Conselho do Governo tomadas no final da visita do Governo ao Pico:

 

O Governo Regional, reunido em Conselho, na Vila de Madalena, ilha do Pico, no dia

12 de Fevereiro, apresentou seguintes deliberações para a ilha do Pico:


"1. Iniciar, através da audição da Câmara Municipal de S. Roque do Pico, o procedimento de suspensão parcial do Plano Director Municipal deste concelho, de forma a assegurar a desactivação da pedreira do lugar da Barca e a possibilidade da mesma ser instalada em espaço alternativo no Mistério de Santa Luzia.

2. Proceder à abertura, no âmbito da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), de um novo posto de atendimento ao cidadão na freguesia da Piedade, concelho das Lajes do Pico.

A abertura deste posto, o quinto na ilha do Pico, insere-se no processo de modernização administrativa que o Governo Regional tem vindo a aplicar em todas as ilhas, contribuindo, desta forma, para o reforço das políticas de proximidade com os cidadãos.

3. Apoiar o Clube Informático das Lajes do Pico com uma comparticipação financeira de 60 mil euros destinada a apoiar o funcionamento dos seus postos da Ribeira do Meio, S. João, Ribeiras, Calheta do Nesquim, Piedade e Ribeirinha.

4. Apoiar a Associação Cultural de S. Roque do Pico, para o funcionamento do seu clube de informática, com uma comparticipação de 15 mil euros.

5. Apoiar a Micropico com uma comparticipação financeira de 15 mil euros para funcionamento do Clube de Informática da Madalena do Pico.

6. Autorizar a celebração de contrato ARAAL visando a melhoria das instalações destinadas à educação pré-escolar do 1º Ciclo e autorizar o secretário regional da Educação e Ciência a desencadear os procedimentos necessário para o concurso de empreitada para as novas instalações do Ensino Básico para a Escola Básica da Ponta da Ilha, na freguesia da Piedade.

7. Autorizar a aquisição de seis fogos no lugar da Silveira, Lajes do Pico, destinados ao realojamento de seis agregados familiares em situação de precaridade habitacional.

8. Elaborar o projecto de um novo loteamento na vila da Madalena, lugar das Sete Cidades, destinado à construção de doze fogos em regime de custos controlados.

9. Autorizar o apoio de 225 mil euros a 16 famílias, para obras de recuperação das suas habitações no quadro do reforço estrutural e da melhoria das condições de salubridade do parque habitacional.

10. Proceder ao arranjo urbanístico numa parcela de terreno no lugar da Silveira, no cruzamento para a Transversal.

11. Determinar junto da Administração dos Portos das ilhas do Triângulo e do Grupo Ocidental a abertura do concurso público internacional para a empreitada de reordenamento e requalificação do porto da Madalena, que inclui um cais ferry, um núcleo de recreio náutico, a reparação da cortina do molhe actual e a construção de contra-molhe, com o valor estimado de 18 milhões de euros, até ao segundo trimestre de 2008.

12. Na sequência do apoio atribuído à Santa Casa da Misericórdia de S. Roque do Pico destinado à elaboração do projecto de instalação de um ATL, o Governo Regional deliberou conceder apoio financeiro para a obra de adaptação do imóvel para o efeito.

13. Deliberou atribuir à Casa do Povo da Candelária apoio para obras de conservação do edifício sede.

14. Deliberou atribuir apoio à Casa do Povo da Piedade para a elaboração do projecto destinado ao Polivalente para a instalação dos serviços de Segurança Social e Saúde.

15. Aprovou uma Resolução que abre o concurso público para a construção do Laboratório Regional de Enologia, a construir na ilha do Pico, e que representa um investimento de cerca de um milhão de euros e terá um prazo previsto de execução de cerca de um ano.

A construção deste laboratório e a sua posterior certificação, dotará a Região de uma estrutura moderna de investigação e de acompanhamento do sector vitivinícola regional, em especial no respeita ao aconselhamento ao sector produtivo e transformador quanto a métodos e técnicas que optimizem a qualidade e potenciem o rendimento.

16. Prosseguir a aprofundar a articulação dos apoios às organizações de produtores da ilha do Pico, por forma a melhorar a eficiência dos serviços de diversa natureza prestados aos agricultores.

17. Determinar que sejam desencadeados os necessários procedimentos à melhoria e contínua requalificação da rede viária rural e florestal do Pico, nomeadamente nos seguintes caminhos: melhoria da rede de drenagem e revestimento betuminoso do Caminho do Rossio, nas Lajes do Pico; melhoria da rede de drenagem e revestimento betuminoso do Caminho do Vitorino, Lajes do Pico; melhoria da rede de drenagem e revestimento betuminoso do Caminho Terralta/Corre Água, em S. Roque do Pico; alargamento e revestimento betuminoso da 3ª Fase das obras de beneficiação (1,5 quilómetros) do Caminho do Mistério de Santa Luzia, S. Roque do Pico; melhoria da rede de drenagem e revestimento betuminoso da 3ª Fase das obras de beneficiação (1,8km) do Caminho do Brejo, Madalena; estudo do traçado, implantação e elaboração do projecto para futura execução da ligação entre o Caminho da Meia Encosta da Almagreira e o Caminho de acesso à Lagoa do Paúl.

18. Concluir o processo de requalificação da Reserva Florestal de Recreio da Quinta das Rosas, através do lançamento de um concurso público para construção do Centro de Estudos e Divulgação Florestal com o objectivo de potenciar a sua missão formativa e informativa e projectar as suas potencialidades paisagísticas, turísticas e ambientais.

19. Ordenar que se proceda ao Ordenamento e Reabilitação dos núcleos da Serra das Velhas (Madalena) e do Cabeço da Chã do Pelado (S. Roque) para consequente integração no Roteiro Florestal do Pico.

20. Prosseguir e aprofundar o apoio técnico e financeiro à Cooperativa Flor do Incenso, por forma a fortalecer a sustentabilidade da actividade apícola, a formação dos apicultores e a imagem de mercado da produção.

21. Implementar o Programa de Sanidade Vegetal destinado ao combate às doenças do Lenho das Videiras, de forma articulada com o projecto experimental vitícola destinado ao Melhoramento Tecnológico dos Vinhos dos Açores.

22. Determinar à IROA S.A. que, no âmbito dos investimentos do ordenamento agrário do Pico, nomeadamente no abastecimento de água à lavoura, proceda à identificação de novos pontos de captação e/ou adução, a fim de reforçar os respectivos sistemas de armazenagem e distribuição.

23. Autorizar o lançamento de concurso público para a reparação e reforço da protecção da orla costeira do Caminho do Farol, Praínha, S. Roque, com o preço base de 270 mil euros.

24. Autorizar o lançamento do concurso público destinado à realização da empreitada de protecção costeira da Vila das Lajes do Pico – acesso ao quebra-mar, após a realização de estudo de impacto ambiental.

25. Mandar elaborar os projectos de electrificação dos núcleos do Cais do Mourato, Cabrito, Fogos e Ana Clara.

26. Mandar elaborar os projectos de protecção da orla costeira do Lajido de Santa Luzia, do Lajido da Criação Velha, incluindo a protecção da piscina da Criação Velha; do Pocinho, a reconstrução do muro e arranjo do cais de pesca do Calhau e a construção de instalações sanitárias no Moinho do Frade.

27. Instruir a Lotaçor para desenvolver os projectos e lançar a concurso as empreitadas de construção de casas de aprestos nos portos de pesca de S. João e de Santa Cruz das Ribeiras.

28. Instalar máquinas de gelo no novo núcleo de pescas da Madalena e no porto de S. João.

29. Apoiar a Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico na instalação de uma peixaria na Ponta da Ilha do Pico.

30. O Governo decidiu alargar a área que pode beneficiar do regime de apoios à reabilitação e manutenção da Paisagem da cultura Tradicional da Vinha em Currais, passando a abranger os terrenos situados na zona tampão.

Com esta medida, o Governo vem permitir a candidatura a este tipo de apoios de todos os viticultores que explorem os terrenos localizados na zona tampão da área classificada, considerando a sua importância para o estatuto internacional da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

Com vista à simplificação dos procedimentos da instrução da candidatura, é também abolida a necessidade da apresentação de determinados documentos considerados redundantes para a correcta apreciação das candidaturas."

publicado por sim às 13:29

24. Autorizar o lançamento do concurso público destinado à realização da empreitada de protecção costeira da Vila das Lajes do Pico – acesso ao quebra-mar, após a realização de estudo de impacto ambiental.

Se alguém quiser fazer o favor, se souber, de explicar melhor este ponto 24. Obrigado
josé manuel medina a 15 de Fevereiro de 2008 às 15:16

As imagens do novo post respondem às tuas dúvidas.
lajense a 18 de Fevereiro de 2008 às 15:41

Zé Manel
è assim:
Aquando do inicio das obras houve necessidade de fazer um aterro que permitisse as máquinas poderem iniciar a colocação dos blocos e outros trabalhos. É essa ligação provisória ao quebra-mar que os lajenses não queriam que fosse retirada. Ao fim de algumas insistências das forças vivas junto do Governo, este acedeu e assim havia a necessidade de deliberar a execução de nova obra, como é o caso. Julgo que esclareci um pouco. Mas como não sou o mais indicado para o esclarecimento espero que alguém o faça.
Um abraço dum teu verdadeiro amigo
lisboeta a 15 de Fevereiro de 2008 às 17:45

Sobre a visita do governo: http://bp0.blogger.com/_DHbiaZOvDKc/R7GqFojfwiI/AAAAAAAAAA4/2U8KuDjcEXA/s1600-h/TV.bmp
beiçoca a 16 de Fevereiro de 2008 às 16:23

Ponto 24: ..."após a realização de estudo de impacto ambiental".
Ao ler este ponto, dá-me vontade de rir. Palavra de honra!
Faz-me lembrar (Mal comparando) a madame que, à saída da Missa Dominical, deposita uma moeda na mão do mendigo e regressa a casa toda convencida e com a consciência de que já contribuiu para um Mundo melhor. Deixemo-nos de baboseiras! O que nos devia preocupar é a qualidade da água que sai das nossas torneiras, do ar que respiramos, dos pesticidas que consumimos com as frutas e os legumes, os aditivos que nos impingem nos alimentos pré-cozinhados, etc., etc...
Estudo de impacto ambiental! Qual impacto??? ... (Recorda-me o "Magano", há uns bons anos: ... Qual lente?!...)
artur xavier a 17 de Fevereiro de 2008 às 12:37

Amigo Lisboeta obrigado!!! Artur, faz-me lembrar os filmes dados pelo Manuel na Filarmonica, cade a fita kkkkkkkkkkkkkkkkk

Um grande abraço
josé manuel medina a 18 de Fevereiro de 2008 às 14:51

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